Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 232
Disponibilização: 11/12/2023
Publicação: 11/12/2023
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Portaria nº 439 de 07 de dezembro de 2023
Institui o
Planejamento Estratégico da Superintendência de Gestão de Gastos
Públicos Administrativos – SUGESP para o período de 2024 a 2027.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS – SUGESP,
no uso de suas atribuições que são conferidas nos termos da Lei
Complementar N°.706, de 10 de abril de 2013, Decreto N° 26.905, de 22 de
fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, e suas disposições quanto as competências desta SUGESP;
CONSIDERANDO
a necessidade desta superintendência em aplicar modelos de planejamento
estratégico, tático e operacional em seus processo, com objetivo de
aplicar o princípio constitucionalmente expresso da Eficiência, assim
como disposto no Art. 37, caput, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO
a colaboração desta Superintendência de Gestão de Gastos Públicos
Administrativos – SUGESP no desenvolvimento das atividades da elaboração
do Planejamento Estratégico 2024-2026 da Secretaria de Planejamento,
Orçamento e Gestão do Estado de Rondônia – SEPOG, conforme SEI nº 0039161982 e 0038825329.
RESOLVE:
Art. 1º.
Instituir o Planejamento Estratégico da Superintendência de Gestão de
Gastos Públicos Administrativos – SUGESP, para o período de 2024 a 2027.
CAPÍTULO I – DA MISSÃO, VISÃO E VALORES
Art. 2º. A
missão da SUGESP/RO consiste em promover a excelência na gestão dos
gastos públicos administrativos, coletando dados para gerar informações
estratégicas que assegurem a eficiência, transparência e qualidade na
utilização dos recursos logísticos, suprimentos e serviços.
Art. 3º. A
visão da SUGESP/RO é ser reconhecida como referência em gestão pública,
destacando-se pelo compromisso com a eficiência, inovação e
responsabilidade na utilização dos recursos públicos, sendo um parceiro
estratégico para o crescimento da Administração Pública Estadual.
Art. 4º.Os
valores que norteiam a atuação da SUGESP/RO são: eficiência,
transparência, responsabilidade, inovação, compromisso com o cidadão,
colaboração, sustentabilidade, ética e desenvolvimento profissional.
CAPÍTULO II – DOS OBJETIVOS, AÇÕES E INDICADORES
Art. 5º. Os objetivos estratégicos deste Planejamento Estratégico são:
I – ampliar e aprimorar o acesso dos cidadãos aos serviços do Tudo Aqui, promovendo qualidade, eficiência e accountability;
II – elevar a
governança por meio da implementação proativa, de Tecnologias
Emergentes, visando otimizar processos, fortalecer a transparência, e,
impulsionar a eficiência;
III –
assegurar a eficiência na gestão da frota oficial, promovendo a
otimização de recursos, a manutenção adequada e a maximização do
desempenho operacional;
IV –
potencializar o uso responsável do PRM, promovendo acessibilidade,
otimização e sustentabilidade para fortalecer sua eficiência e
durabilidade.
Art. 6º A
ação estratégica consiste no desenvolvimento e implementação de um
sistema de coleta de dados abrangente e eficaz, cobrindo logística,
suprimentos, serviços administrativos e documentação.
Art. 7º Os
indicadores adotados são: taxa de redução de desperdícios, índice de
satisfação do cliente externo, taxa de conformidade, índice de inovação
na gestão, quantidades de unidades do Tudo Aqui implantadas e taxa de
retenção de talentos.
Art. 8º O Mapa Estratégico para o Período de 2024 a 2026, encontra-se no Anexo Único desta Portaria.
Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Porto Velho, Data e Hora do sistema.
SEMÁYRA GOMES DO NASCIMENTO
Superintendente Estadual de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos da SUGESP
ANEXO ÚNICO